Isonomia salarial - terceirizado x efetivo (isonomia)
- O direito
- Isonomia salarial - terceirizado x efetivo (isonomia)
- Base legal
- Art. 12 'a' Lei 6.019/74
- O que buscar
- Equiparação remuneratória
O que é e quando se aplica
Quando o empregado terceirizado exercia idênticas funções aos empregados efetivos da tomadora de serviços, sob mesmas condições, sem isonomia remuneratória.
Sinais de que esse direito é seu
- Terceirizado com função idêntica ao efetivo
Base legal
Texto da legislação
[CLT art. 12 (alínea 'a')] Art. 12. Os preceitos concernentes ao regime de seguro social são objeto de
O que você pode exigir na Justiça
- Equiparação remuneratória
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Perguntas frequentes
Quando isonomia salarial - terceirizado x efetivo (isonomia) se aplica?+
Quando o empregado terceirizado exercia idênticas funções aos empregados efetivos da tomadora de serviços, sob mesmas condições, sem isonomia remuneratória.
Qual é o prazo para entrar com a ação trabalhista?+
Em regra, o trabalhador tem até 2 anos após o fim do contrato para ajuizar a reclamação, podendo cobrar os direitos dos últimos 5 anos. Por isso, quanto antes agir, mais valores poderá recuperar.
O escritório atende em Goiânia e na região metropolitana?+
Sim. Atendemos trabalhadores em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo, Trindade, Anápolis e em todo o estado de Goiás, presencialmente ou de forma 100% online.
Conteúdo informativo, sem caráter de consulta jurídica. Cada caso possui particularidades; fale com um advogado para uma análise individualizada do seu direito.
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