Redução de carga horária (irredutibilidade)
- O direito
- Redução de carga horária (irredutibilidade)
- Base legal
- Art. 7º VI CF
- O que buscar
- Manutenção/diferenças
O que é e quando se aplica
Quando a Reclamada reduziu unilateralmente a carga horária e/ou o salário do empregado, sem norma coletiva expressa autorizativa, em afronta à irredutibilidade
Sinais de que esse direito é seu
- Redução de aulas/salário
Base legal
Texto da legislação
[CF art. 7º, VI] VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;
O que você pode exigir na Justiça
- Manutenção/diferenças
Advogado trabalhista em Goiânia para o seu caso
O escritório Rezende e Achcar Advogados atua na defesa dos direitos do trabalhador em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo, Trindade e em toda a região metropolitana e o estado de Goiás, em casos de direitos por categoria.
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Perguntas frequentes
Quando redução de carga horária (irredutibilidade) se aplica?+
Quando a Reclamada reduziu unilateralmente a carga horária e/ou o salário do empregado, sem norma coletiva expressa autorizativa, em afronta à irredutibilidade
Qual é o prazo para entrar com a ação trabalhista?+
Em regra, o trabalhador tem até 2 anos após o fim do contrato para ajuizar a reclamação, podendo cobrar os direitos dos últimos 5 anos. Por isso, quanto antes agir, mais valores poderá recuperar.
O escritório atende em Goiânia e na região metropolitana?+
Sim. Atendemos trabalhadores em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo, Trindade, Anápolis e em todo o estado de Goiás, presencialmente ou de forma 100% online.
Conteúdo informativo, sem caráter de consulta jurídica. Cada caso possui particularidades; fale com um advogado para uma análise individualizada do seu direito.
Atuação em Todo o Estado de Goiás
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