Reconhecimento de vínculo - estágio fraudulento
- O direito
- Reconhecimento de vínculo - estágio fraudulento
- Base legal
- Lei 11.788/08; art. 3º CLT
- O que buscar
- Vínculo + verbas + multa
O que é e quando se aplica
Quando o estagiário exerceu funções típicas de empregado, sem supervisão acadêmica efetiva e em descumprimento dos requisitos da Lei nº 11.788/2008.
Sinais de que esse direito é seu
- Estagiário sem supervisão acadêmica
- exercendo função de empregado
Base legal
Texto da legislação
[CLT art. 3] Art. 3o Considera-se empregado toda VI, atividades de relacionamento pessoa física que prestar serviços de social; VII, higiene pessoal; natureza não eventual a empregador, VIII, troca de roupa ou uniforme, quando não houver obrigatoriedade de realizar a troca na empresa. Lei 11.788/08 - Estágio. Art. 3º Estágio não cria vínculo SE: I - matrícula/frequência regular; II - termo de compromisso; III - compatibilidade. Sem requisitos = vínculo.
O que você pode exigir na Justiça
- Vínculo
- verbas
- multa
Advogado trabalhista em Goiânia para o seu caso
O escritório Rezende e Achcar Advogados atua na defesa dos direitos do trabalhador em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo, Trindade e em toda a região metropolitana e o estado de Goiás, em casos de vínculo de emprego.
Se você se identificou com a situação descrita, fale com um advogado e descubra, sem compromisso, se tem direito a receber esses valores.
Perguntas frequentes
Quando reconhecimento de vínculo - estágio fraudulento se aplica?+
Quando o estagiário exerceu funções típicas de empregado, sem supervisão acadêmica efetiva e em descumprimento dos requisitos da Lei nº 11.788/2008.
Qual é o prazo para entrar com a ação trabalhista?+
Em regra, o trabalhador tem até 2 anos após o fim do contrato para ajuizar a reclamação, podendo cobrar os direitos dos últimos 5 anos. Por isso, quanto antes agir, mais valores poderá recuperar.
O escritório atende em Goiânia e na região metropolitana?+
Sim. Atendemos trabalhadores em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo, Trindade, Anápolis e em todo o estado de Goiás, presencialmente ou de forma 100% online.
Conteúdo informativo, sem caráter de consulta jurídica. Cada caso possui particularidades; fale com um advogado para uma análise individualizada do seu direito.
Atuação em Todo o Estado de Goiás
Nosso escritório de advocacia de trabalhista possui forte presença em Goiânia e capacidade para atender demandas em diversas cidades goianas, incluindo, mas não se limitando a:
Se sua cidade não está listada, entre em contato. Temos estrutura para atender em todo o estado de Goiás.
Não deixe seu direito prescrever
Quanto antes você agir, mais valores pode recuperar. Fale com o Dr. Igor Rezende agora mesmo.