Pausa para amamentação (art. 396)
- O direito
- Pausa para amamentação (art. 396)
- Base legal
- Art. 396 CLT
- O que buscar
- Pausas como HE + dano moral
O que é e quando se aplica
Quando a Reclamante, na condição de lactante, não obteve da Reclamada o gozo das duas pausas diárias de 30 minutos para amamentação do filho até os 6 meses de idade
Sinais de que esse direito é seu
- Lactante sem 2 intervalos de 30min
Base legal
Texto da legislação
[CLT art. 396] Art. 396. Para amamentar seu filho,
O que você pode exigir na Justiça
- Pausas como HE
- dano moral
Advogado trabalhista em Goiânia para o seu caso
O escritório Rezende e Achcar Advogados atua na defesa dos direitos do trabalhador em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo, Trindade e em toda a região metropolitana e o estado de Goiás, em casos de intervalos e descansos.
Se você se identificou com a situação descrita, fale com um advogado e descubra, sem compromisso, se tem direito a receber esses valores.
Perguntas frequentes
Quando pausa para amamentação (art. 396) se aplica?+
Quando a Reclamante, na condição de lactante, não obteve da Reclamada o gozo das duas pausas diárias de 30 minutos para amamentação do filho até os 6 meses de idade
Qual é o prazo para entrar com a ação trabalhista?+
Em regra, o trabalhador tem até 2 anos após o fim do contrato para ajuizar a reclamação, podendo cobrar os direitos dos últimos 5 anos. Por isso, quanto antes agir, mais valores poderá recuperar.
O escritório atende em Goiânia e na região metropolitana?+
Sim. Atendemos trabalhadores em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo, Trindade, Anápolis e em todo o estado de Goiás, presencialmente ou de forma 100% online.
Conteúdo informativo, sem caráter de consulta jurídica. Cada caso possui particularidades; fale com um advogado para uma análise individualizada do seu direito.
Atuação em Todo o Estado de Goiás
Nosso escritório de advocacia de trabalhista possui forte presença em Goiânia e capacidade para atender demandas em diversas cidades goianas, incluindo, mas não se limitando a:
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