Estabilidade do reabilitado/PCD (cota)
- O direito
- Estabilidade do reabilitado/PCD (cota)
- Base legal
- Art. 93 Lei 8.213/91
- O que buscar
- Nulidade/reintegração
O que é e quando se aplica
Quando o empregado reabilitado pela Previdência Social ou pessoa com deficiência, ocupante de vaga da cota legal, foi dispensado sem contratação de substituto em igual condição.
Sinais de que esse direito é seu
- Dispensa de PCD/reabilitado sem contratar substituto
Base legal
Texto da legislação
Lei 8.213/91. Art. 22 - empresa comunica acidente à Previdência. Art. 118 - estabilidade acidentária 12 meses pós B91.
O que você pode exigir na Justiça
- Nulidade/reintegração
Advogado trabalhista em Goiânia para o seu caso
O escritório Rezende e Achcar Advogados atua na defesa dos direitos do trabalhador em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo, Trindade e em toda a região metropolitana e o estado de Goiás, em casos de estabilidades.
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Perguntas frequentes
Quando estabilidade do reabilitado/PCD (cota) se aplica?+
Quando o empregado reabilitado pela Previdência Social ou pessoa com deficiência, ocupante de vaga da cota legal, foi dispensado sem contratação de substituto em igual condição.
Qual é o prazo para entrar com a ação trabalhista?+
Em regra, o trabalhador tem até 2 anos após o fim do contrato para ajuizar a reclamação, podendo cobrar os direitos dos últimos 5 anos. Por isso, quanto antes agir, mais valores poderá recuperar.
O escritório atende em Goiânia e na região metropolitana?+
Sim. Atendemos trabalhadores em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo, Trindade, Anápolis e em todo o estado de Goiás, presencialmente ou de forma 100% online.
Conteúdo informativo, sem caráter de consulta jurídica. Cada caso possui particularidades; fale com um advogado para uma análise individualizada do seu direito.
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