Estabilidade do acidentado durante aviso prévio
- O direito
- Estabilidade do acidentado durante aviso prévio
- Base legal
- Art. 118 Lei 8.213/91
- O que buscar
- Estabilidade
O que é e quando se aplica
Quando o empregado sofreu acidente do trabalho durante o curso do aviso prévio (trabalhado ou indenizado), atraindo a estabilidade acidentária.
Sinais de que esse direito é seu
- Acidente no curso do aviso
Base legal
Texto da legislação
[CLT art. 118] Art. 118. O trabalhador a quem for pago salário inferior ao mínimo terá direito, não obstante qualquer contrato, ou convenção em contrário, a reclamar do empregador o complemento de seu salário mínimo estabelecido na região, zona ou subzona, em que tiver de ser cumprido. componentes do respectivo Ministério, administrativo ou de prisão prevene, bem assim, aos fiscais dos Institutos tiva, quando for impronunciado ou de Aposentadoria e Pensões na forma absolvido; e da legislação em vigor. VI, nos dias em que não tenha havido serviço, salvo na hipótese do inciso III do art. 133. Lei 8.213/91. Art. 22 - empresa comunica acidente à Previdência. Art. 118 - estabilidade acidentária 12 meses pós B91.
O que você pode exigir na Justiça
- Estabilidade
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Perguntas frequentes
Quando estabilidade do acidentado durante aviso prévio se aplica?+
Quando o empregado sofreu acidente do trabalho durante o curso do aviso prévio (trabalhado ou indenizado), atraindo a estabilidade acidentária.
Qual é o prazo para entrar com a ação trabalhista?+
Em regra, o trabalhador tem até 2 anos após o fim do contrato para ajuizar a reclamação, podendo cobrar os direitos dos últimos 5 anos. Por isso, quanto antes agir, mais valores poderá recuperar.
O escritório atende em Goiânia e na região metropolitana?+
Sim. Atendemos trabalhadores em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo, Trindade, Anápolis e em todo o estado de Goiás, presencialmente ou de forma 100% online.
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