Direitos da LC 150/15 (FGTS, HE, adicional noturno 25%)
- O direito
- Direitos da LC 150/15 (FGTS, HE, adicional noturno 25%)
- Base legal
- LC 150/15
- O que buscar
- Verbas conforme LC 150
O que é e quando se aplica
Quando o(a) empregado(a) doméstico(a) (pós-PEC 72/2013 e LC 150/2015) não recebeu FGTS, horas extras (jornada de 8h/44h semanais) ou adicional noturno de 25%
Sinais de que esse direito é seu
- Empregado doméstico
Base legal
Texto da legislação
(consultar artigo no Vade Mecum, BASE RT)
O que você pode exigir na Justiça
- Verbas conforme LC 150
Advogado trabalhista em Goiânia para o seu caso
O escritório Rezende e Achcar Advogados atua na defesa dos direitos do trabalhador em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo, Trindade e em toda a região metropolitana e o estado de Goiás, em casos de direitos por categoria.
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Perguntas frequentes
Quando direitos da LC 150/15 (FGTS, HE, adicional noturno 25%) se aplica?+
Quando o(a) empregado(a) doméstico(a) (pós-PEC 72/2013 e LC 150/2015) não recebeu FGTS, horas extras (jornada de 8h/44h semanais) ou adicional noturno de 25%
Qual é o prazo para entrar com a ação trabalhista?+
Em regra, o trabalhador tem até 2 anos após o fim do contrato para ajuizar a reclamação, podendo cobrar os direitos dos últimos 5 anos. Por isso, quanto antes agir, mais valores poderá recuperar.
O escritório atende em Goiânia e na região metropolitana?+
Sim. Atendemos trabalhadores em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo, Trindade, Anápolis e em todo o estado de Goiás, presencialmente ou de forma 100% online.
Conteúdo informativo, sem caráter de consulta jurídica. Cada caso possui particularidades; fale com um advogado para uma análise individualizada do seu direito.
Atuação em Todo o Estado de Goiás
Nosso escritório de advocacia de trabalhista possui forte presença em Goiânia e capacidade para atender demandas em diversas cidades goianas, incluindo, mas não se limitando a:
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