Pensão por morte aos dependentes
- O direito
- Pensão por morte aos dependentes
- Base legal
- Art. 948 CC
- O que buscar
- Pensão até expectativa de vida
O que é e quando se aplica
Quando o trabalhador veio a falecer em razão de acidente de trabalho ou doença ocupacional, ficando os dependentes desamparados
Sinais de que esse direito é seu
- Óbito do trabalhador (ação dos dependentes)
Base legal
Texto da legislação
[CC art. 948] Art. 948. No caso de homicídio, a indenização consiste, sem excluir outras reparações: I, no pagamento das despesas com o tratamento da vítima, seu funeral e o luto da família; II, na prestação de alimentos às pessoas a quem o morto os devia, levando-se em conta a duração provável da vida da vítima.
O que você pode exigir na Justiça
- Pensão até expectativa de vida
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Perguntas frequentes
Quando pensão por morte aos dependentes se aplica?+
Quando o trabalhador veio a falecer em razão de acidente de trabalho ou doença ocupacional, ficando os dependentes desamparados
Qual é o prazo para entrar com a ação trabalhista?+
Em regra, o trabalhador tem até 2 anos após o fim do contrato para ajuizar a reclamação, podendo cobrar os direitos dos últimos 5 anos. Por isso, quanto antes agir, mais valores poderá recuperar.
O escritório atende em Goiânia e na região metropolitana?+
Sim. Atendemos trabalhadores em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo, Trindade, Anápolis e em todo o estado de Goiás, presencialmente ou de forma 100% online.
Conteúdo informativo, sem caráter de consulta jurídica. Cada caso possui particularidades; fale com um advogado para uma análise individualizada do seu direito.
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