Insalubridade - EPI não neutraliza/sem CA
- O direito
- Insalubridade - EPI não neutraliza/sem CA
- Base legal
- Art. 191 CLT; NR-6 · SÚMULA 80 TST
- O que buscar
- Adicional devido apesar do EPI
O que é e quando se aplica
Quando a Reclamada alega fornecer EPI mas o equipamento é ineficaz, inadequado, sem Certificado de Aprovação (CA), sem fiscalização do uso ou sem troca periódica
Sinais de que esse direito é seu
- EPI inexistente
- inadequado
- sem CA ou sem fiscalização
Base legal
Texto da legislação
[CLT art. 191] Art. 191. A eliminação ou a neutralizainstalações ou equipamentos necessá- ção da insalubridade ocorrerá: rios à execução segura das tarefas de I, com a adoção de medidas que concada empregado. servem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância;
Entendimento do TST (SÚMULA 80)
SÚMULA 80 TST: INSALUBRIDADE (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A eliminação da insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo exclui a percepção do respectivo adicional.
O que você pode exigir na Justiça
- Adicional devido apesar do EPI
Advogado trabalhista em Goiânia para o seu caso
O escritório Rezende e Achcar Advogados atua na defesa dos direitos do trabalhador em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo, Trindade e em toda a região metropolitana e o estado de Goiás, em casos de adicionais.
Se você se identificou com a situação descrita, fale com um advogado e descubra, sem compromisso, se tem direito a receber esses valores.
Perguntas frequentes
Quando insalubridade - EPI não neutraliza/sem CA se aplica?+
Quando a Reclamada alega fornecer EPI mas o equipamento é ineficaz, inadequado, sem Certificado de Aprovação (CA), sem fiscalização do uso ou sem troca periódica
Qual é o prazo para entrar com a ação trabalhista?+
Em regra, o trabalhador tem até 2 anos após o fim do contrato para ajuizar a reclamação, podendo cobrar os direitos dos últimos 5 anos. Por isso, quanto antes agir, mais valores poderá recuperar.
O escritório atende em Goiânia e na região metropolitana?+
Sim. Atendemos trabalhadores em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo, Trindade, Anápolis e em todo o estado de Goiás, presencialmente ou de forma 100% online.
Conteúdo informativo, sem caráter de consulta jurídica. Cada caso possui particularidades; fale com um advogado para uma análise individualizada do seu direito.
Atuação em Todo o Estado de Goiás
Nosso escritório de advocacia de trabalhista possui forte presença em Goiânia e capacidade para atender demandas em diversas cidades goianas, incluindo, mas não se limitando a:
Se sua cidade não está listada, entre em contato. Temos estrutura para atender em todo o estado de Goiás.
Não deixe seu direito prescrever
Quanto antes você agir, mais valores pode recuperar. Fale com o Dr. Igor Rezende agora mesmo.